Conteúdo Educativo

Clareza para seus direitos.

Artigos produzidos por nossos sócios para ajudar você a entender as mudanças e oportunidades no mundo previdenciário.

Notícias Previdenciárias
13 de jun. de 2022

INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doença à autora até a realização de nova perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente a manutenção do benefício de auxílio-doença da autora. Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1 ) de negar…

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Notícias Previdenciárias
07 de jun. de 2022

Ato de concessão ou de reativação do auxílio-doença deve fixar prazo estimado de duração para o benefício

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença concedido à parte autora, desde a data da cessação…

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Notícias Previdenciárias
06 de jun. de 2022

Tempo de serviço deve ser contado mesmo que órgão não tenha feito as contribuições devidas

Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF determinou que o Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) devem averbar tempo de serviço prestado por servidor…

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Notícias Previdenciárias
03 de jun. de 2022

Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo 124 da Lei 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos…

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Notícias Previdenciárias
02 de jun. de 2022

Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de…

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Notícias Previdenciárias
02 de jun. de 2022

TJ determina aposentadoria integral para servidora que sofreu assédio moral

Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT determinaram que a aposentadoria de servidora do DF fosse convertida em integral, por invalidez decorrente de doença de trabalho, em razão de ter sofrido assédio moral por…

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Notícias Previdenciárias
31 de mai. de 2022

Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural alegando que a autora não teria preenchido os requisitos necessários para a referida…

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Notícias Previdenciárias
31 de mai. de 2022

TRF3 determina concessão de benefício assistencial a portadora de diabetes mellitus e insuficiência cardíaca

Decisão Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher…

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Notícias Previdenciárias
30 de mai. de 2022

Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, da 2ª Vara de Embu das Artes, que condenou uma viúva e suas filhas a…

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Notícias Previdenciárias
26 de mai. de 2022

INSS deve indenizar segurado por demora na implantação de benefício previdenciário

O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora na implantação da aposentadoria de um…

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Notícias Previdenciárias
25 de mai. de 2022

Trabalhador acometido por cegueira bilateral garante o direito de receber o benefício da aposentadoria por invalidez

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um segurado o direito de receber o benefício de aposentadoria, em razão da sua invalidez. Ao analisar o…

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Notícias Previdenciárias
16 de mai. de 2022

Caracterizada a condição especial no serviço com exposição à eletricidade de alta tensão ainda que de modo intermitente

Ainda que o Decreto 2.172/1997 tenha excluído o agente “eletricidade” do rol de agentes nocivos, o rol não é exaustivo (ou seja, não vale somente os que estão na lista) tendo o trabalhador direito ao reconhecimento do…

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