Conteúdo Educativo

Clareza para seus direitos.

Artigos produzidos por nossos sócios para ajudar você a entender as mudanças e oportunidades no mundo previdenciário.

Notícias Previdenciárias
18 de jul. de 2022

Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “a possibilidade – ou não – de cancelamento na via administrativa, após regular realização de perícia médica, dos…

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Notícias Previdenciárias
15 de jul. de 2022

TRF3 assegura aposentadoria por invalidez a segurada com patologia degenerativa da coluna

Decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma mulher portadora de patologia degenerativa…

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Notícias Previdenciárias
13 de jul. de 2022

Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ação de concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência recursal do TRF1 para julgar um processo que trata da concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho…

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Notícias Previdenciárias
12 de jul. de 2022

Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem…

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Notícias Previdenciárias
05 de jul. de 2022

TRF3 garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um portador de hanseníase. Segundo…

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Notícias Previdenciárias
04 de jul. de 2022

Concedido benefício assistencial à idosa que sobrevivia dividindo com o marido uma aposentadoria rural

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial ao idoso à senhora de 86 anos, moradora de Barra do Ribeiro (RS)…

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Notícias Previdenciárias
29 de jun. de 2022

Servidor com deficiência terá direito a nova avaliação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que realizar novamente o estágio probatório de três anos de um técnico de seguro social com deficiência física, abstendo-se de exonerá-lo. Segundo decisão do Tribunal…

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Notícias Previdenciárias
27 de jun. de 2022

Não é possível a cumulação de proventos de duas aposentadorias com dois cargos não acumuláveis na ativa

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um ex-servidor público de anulação dos Acórdãos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, 1.473 e…

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Notícias Previdenciárias
24 de jun. de 2022

Judiciário confirma direito de homem, com invalidez comprovada, receber pensão por morte

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou o dever do Instituto de Previdência do Estado (Iprev) ao…

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Notícias Previdenciárias
24 de jun. de 2022

INSS tem 15 dias para depositar em juízo valor de próteses

O desembargador Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo de 15 dias de R$ 66.600,00…

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Notícias Previdenciárias
20 de jun. de 2022

Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que “as contribuições previdenciárias…

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Notícias Previdenciárias
14 de jun. de 2022

STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação, adotando a seguinte redação: “A reforma da…

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