Previdenciária

11 de outubro de 2023

INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do […]

28 de setembro de 2023

STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir se o menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). […]

27 de setembro de 2023

Concedida pensão especial vitalícia a mulher com possível síndrome de talidomida

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial a União e negou a apelação do Instituto Nacional de Seguro Social […]

26 de setembro de 2023

Tribunal restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, contra a sentença que julgou improcedente […]

22 de setembro de 2023

Mantida concessão de benefício de amparo assistencial a mulher em estado de vulnerabilidade social

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a […]

12 de setembro de 2023

Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a um […]

6 de setembro de 2023

Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado

A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo julgou improcedente a ação de uma menor de idade que pediu ressarcimento ao Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS) […]

5 de setembro de 2023

JF garante recebimento de benefício assistencial a portador de HIV

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, previsto na […]

5 de setembro de 2023

Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido

A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a integralidade da pensão por morte à companheira […]