Conteúdo Educativo

Clareza para seus direitos.

Artigos produzidos por nossos sócios para ajudar você a entender as mudanças e oportunidades no mundo previdenciário.

Notícias Previdenciárias
05 de out. de 2021

Auxiliar de enfermagem com aposentadoria especial poderá trabalhar durante a pandemia

Nesta quinta-feira (30/9), a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu tutela de urgência para que uma auxiliar de enfermagem de 66 anos de idade, que teve o pedido…

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Notícias Previdenciárias
23 de set. de 2021

STJ fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a seguinte tese: “A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é possível ser…

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Notícias Previdenciárias
21 de set. de 2021

Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade

O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso da Usimed de Tubarão Cooperativa de Usuários de Assistência em Saúde e a entidade poderá…

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Notícias Previdenciárias
20 de set. de 2021

TRF1 decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade

Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) não é exaustivo, e não afasta o direito ao…

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Notícias Previdenciárias
17 de set. de 2021

Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da…

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Notícias Previdenciárias
16 de set. de 2021

Concedido acréscimo de 25% em aposentadoria a homem com limitações de locomoção

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela autorização do acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez permanente a um…

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Notícias Previdenciárias
16 de set. de 2021

TRF decide que não cabe imposição de multa antecipada ao INSS por descumprimento de decisão

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a cominação antecipada de multa à Fazenda Pública, pelo juízo de primeiro grau (juízo a quo) em caso de descumprimento da decisão é…

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Notícias Previdenciárias
16 de set. de 2021

INSS é condenado em 10 mil reais por sucessivos erros e omissões ao segurado

O juízo da 3ª Vara Federal de Blumenau-SC, nos autos nº 5006714-88.2019.4.04.7205/SC, reconheceu ao segurado o direito de ser indenizado por danos morais pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. No caso dos…

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Notícias Previdenciárias
15 de set. de 2021

Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “se as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros…

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Notícias Previdenciárias
14 de set. de 2021

STJ nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por um grupo de 11 servidores aposentados do estado do Ceará, a fim de que uma gratificação por…

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Notícias Previdenciárias
10 de set. de 2021

Mantida a concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela manutenção de uma sentença que reestabeleceu o benefício de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez, para uma…

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Notícias Previdenciárias
09 de set. de 2021

TRF concede aposentadoria por invalidez a portadora de doença ortopédica degenerativa

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma auxiliar…

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